Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Catuti, Estado de Minas Gerais realizada no dia 23(vinte e três) de Abril de 2010(dois mil e dez) as 19:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Catuti, sito a Rua Geraldo Barbosa da Silva, nº39 sob a presidência o Senhor vereador José Barbosa de Souza Neto, na Vice – Presidência o Senhor vereador José Aparecido Alves e Secretariado pela Senhora vereadora Alessandra Kelly Leão Alves, compareceram 09(nove) vereadores, sendo o número legal o Senhor Presidente declarou aberta à sessão, passando a discussão da Ata: não houve, Votação: a Ata foi aprovada por unanimidade de votos. Expediente: correspondências do fundo municipal de saúde comunicando repasse de recursos, convite da cidade de Jaiba para festividades. Ordem do dia: Publicação, discussão e votação em Regime de Urgência: Projeto de Lei que estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Catuti para exercício de 2011 e da outras providencias, passando a discussão do regime de urgência: o Senhor vereador Odair Diomedeci pergunta se o regime de urgência desse projeto esta na urgência, digo na justificativa ou no oficio, pois o Senhor vereador analisou o projeto e na justificativa não continha o pedido de urgência o Dr. Jodeir esclareceu que o pedido de urgência do referido projeto deveria estar na justificativa do mesmo, e não somente no oficio, faz a leitura do Regimento Interno no seu artigo 194 a concessão de urgência dependerá de apresentação de requerimento escrito, que somente será submetido a apreciação do Plenário se for apresentada com a justificativa. O Senhor vereador Odair Diomedeci esclarece a todos que não constando o pedido de urgência na justificativa, então os vereadores terão um prazo para melhor analise e o projeto será apenas publicado. O Senhor vereador José Barbosa de Souza Neto, esclarece a todos que conforme o regimento interno será apenas publicado, e se coloca a disposição dos vereadores para analise de copia do mesmo. O senhor vereador Paulo Alves Martins, pede para marcar uma data para que comissão analise o projeto. Publicação: Pedido de providencias de autoria do vereador Edivaldo Antunes Lopes, que seja providenciado pela administração publica municipal, na estrada que liga a comunidade de Santa Rita a Maravilha, próximo à creche, ainda sem denominação, a instalação de placas indicativas de velocidade para veículos automotores bem como, a instalação de redutores e sonorizadores de velocidade. Pedido de providencias de autoria do vereador José Barbosa de Souza Neto, que seja oficiado a Administração Pública Municipal para esclarecer o motivo que ate o momento não foi enviado a Câmara Municipal o Projeto de Lei que reajusta ou aumenta os salários dos servidores públicos municipais de Catuti. Pedido de explicação de autoria dos vereadores José Barbosa de Souza Neto, José Aparecido Alves e Alessandra Kelly Leão Alves. Discussão e votação. Pedido de providencias de autoria do vereador José Aparecido Alves, que seja providenciado pela administração pública municipal, patrolamento das estradas rurais municipais, discussão: os vereadores Antonio José da Cruz e Alaíde Maria de Souza menciona que o referido patrolamento já esta sendo feito. Votação: aprovado por unanimidade de votos. Pedido de providencias de autoria do vereador José Aparecido Alves, que seja providenciado pela administração municipal, na Rua Jose Ferreira e na Praça Presidente Vargas a instalação de placas indicativas de velocidade para veículos automotores, bem como, a instalação de redutores e sonorizadores de velocidade, discussão: não houve; votação: aprovado por unanimidade de votos. O senhor presidente franqueou a palavra, fé uso o Senhor vereador José Aparecido Alves, que cumprimenta todos e agradece o Senhor Prefeito Municipal, por atender seu pedido de patrolamento da estradas, cobra do Senhor Prefeito o aumento Salarial dos Servidores, espera que na próxima reunião o Senhor Prefeito já tenha enviado para esta casa, acha um descaso com os funcionários públicos. O Senhor vereador Jose Barbosa de Souza Neto fala sobre o projeto de aumento salarial, que é de sua autoria e já passou 4 meses e o Senhor Prefeito não realizou, e os funcionários estão recebendo como complemento salarial e perdendo seus direitos e que ano passado foi escolhido a dedo os funcionários que receberam o aumento retroativo que é injusto propõe a intervenção do sindicato para pressionar o Executivo, fala sobre a greve do Estado e será que o executivo vão deixar acontecer no município, fala sobre uma conversa, com o Padre Paulo, que concedeu a palavra na igreja aos vereadores brevemente, que na oportunidade pede apoio aos vereadores para manutenção da igreja. A vereadora Alessandra Kelly Leão Alves, fala sobre os salários, que ano passado teve cargos que não teve reajuste nenhum, fala aos funcionários que a festa de São João esta chegando e o Senhor executivo tem que ajudar para ser ajudado. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor presidente declarou encerrada a sessão e que fosse lavrada a presente Ata que após discutida e aprovada será assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores presentes.
- Presidente
- Vice - Presidente
- Secretária
O Assessor Jurídico Dr. Jodeir esclarece que faltou a fundamentação contida no oficio de Pedido de Urgência.
José Barbosa de Souza Neto - Presidente
José Aparecido Alves - Vice – Presidente
Alessandra Kelly Leão Alves - Secretária
Paulo Alves Martins
Antônio José da Cruz
Edivaldo Antunes Lopes
Alaíde Maria de Souza
Odair Diomedeci
Vanessa Sampaio de Araújo
Nenhum comentário:
Postar um comentário