Ata da reunião Ordinária da Câmara Municipal
de Catuti, Estado de Minas Gerais, realizada no dia 19(dezenove) de dezembro de
2011(dois mil e onze) as 20:00 horas na sede da Câmara Municipal de Catuti –
MG, sito a Rua Geraldo Barbosa da Silva, 39 sob a presidência da Senhora
Vereadora Alessandra Kelly Leão Alves, na Vice – Presidência o Senhor Vereador:
Jose Barbosa de Souza Neto e secretariado pelo Senhor Vereador, Jose Aparecido
Alves Compareceram: 08(oito) vereadores, sendo faltoso o senhor Vereador Paulo
Alves Martins, e como era o numero legal a Senhora Presidente declarou aberta a
sessão. Passando a leitura da Ata: discussão: não houve. Votação: a Ata foi
aprovada por unanimidade de votos. Ordem do dia: Posse do Vereador Arnaldo
Custodio Jorge, A Senhora Presidente desta casa Convoca o Senhor Vereador
Arnaldo Custodio Jorge para prestar o compromisso legal, em razão do
falecimento do Vereador Antonio Jose da Cruz, Após prestar o compromisso Legal
a senhora Presidente desta casa declara empossado o Vereador Suplente Arnaldo
Custodio Jorge. Projeto de Lei Complementar, que institui o Estatuto Municipal da Micro da
Pequena Empresa, introduz dispositivos específicos no Código Tributário
Municipal, e dá outras providencias. Publicado; Projeto de Lei que “altera a
lei Municipal nº179, de 23/10/2009 que dispõe sobre o Plano plurianual do
período de 2010 a 2013”. Publicado; Parecer Prévio do Tribunal do tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais exercício de 2005. Publicado; Pedido de
providências de autoria da Vereadora Vanessa Sampaio de Araujo, que seja
providenciado pela administração Municipal, retorno das lixeiras públicas na
Praça Bom Jesus no centro desta cidade. Publicado, Oitiva do Sr. João Marcos
Pinheiro, A senhora Presidente avisa todos que não haverá a oitiva, pois
recebeu ligação avisando que João marcos não poderá comparecer, pedindo que
fosse marcada uma nova data. Discussão e votação: Projeto de Lei nº2011,
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de
Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na
Organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços públicos
municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e dá outras
providencias. Discussão: O vereador Jose Barbosa de Souza Neto, pede explicação
sobre o projeto, não é contra mas pede esclarecimentos sobre a porcentagem que
será cobrada, na oportunidade pede vistas do mesmo, a vereadora Alessandra
Kelly leão Alves, pede explicações sobre o projeto em parte o mesmo ira
beneficiar a população, na oportunidade fala sobre o projeto de sua autoria que
retira a taxa de iluminação publica que inclusive já foi enviado a CEMIG, oficio
para que seja retirada essa taxa. A senhora Presidente coloca em votação o
pedido de vistas, houve empate e a mesa diretora optou pela concessão do pedido
de vistas. O vereador Odair Diomedeci questiona que o Presidente não vota, pede
para o assessor olhar no regimento interno da casa no artigo 206. O assessor
jurídico faz a leitura do art.41 inciso 25, conforme mostra o vereador Odair
Diomedeci, que no regimento interno desta casa não possui esse artigo. Projeto
de Lei nº2011, Que concede isenção de tributos, que especifica á Empresa
prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento
sanitário por ocasião da outorga destes serviços. Discussão: O vereador Jose
Barbosa de Souza Neto, novamente pede que venha uma pessoa responsável para prestar
esclarecimentos, pois estão concedendo isenção de tributos a empresa de grande
porte, podendo depois ser penalizados os consumidores. Pede vistas; A vereadora
Alessandra Kelly Leão Alves, completando a fala do vereador, sobre o projeto
não é justo conceder isenção a empresa sendo que não sabe a porcentagem que
será cobrada dos consumidores que pode ser de 10 a 100%. A senhora Presidente
coloca o pedido de vistas em votação: a senhora Vereadora Vanessa Sampaio de
Araujo fala que deveria ter avisado antes, A presidente desta casa esclarece
que qualquer vereador pode e tem o direito de pedir vistas do mesmo. O Pedido
de vistas foi aprovado por unanimidade de votos. A senhora Presidente avisa
todos que os projetos não apreciados serão incluídos na pauta do dia 28 de
dezembro. Veto ao Projeto de Lei nº. 0215/2011, que “concede adicional de
insalubridade e periculosidade a servidores públicos municipais e dá outras
providencias”. Discussão: O vereador Jose Barbosa de Souza Neto, fala que o
veto no projeto de sua autoria, fala os benefícios do projeto, pois seu intuito
era melhoria nas condições de vida e trabalho dos servidores. A senhora
Presidente fala aos vereadores que a votação do veto e secreta, convida Vanessa
e Edivaldo para serem os escrutinadores, que na oportunidade faz a conferencia
da urna, e confecção das cédulas de votação que estão devidamente assinadas.
Convida nominalmente os vereadores para exercício do voto.
Votação: 05(cinco) votos favoráveis a
manutenção do veto, e 03(três) votos para rejeição do veto, ficando mantido o
veto. Veto as emendas Substitutivas de nº 10/2011, 11/2011, 12/2011, 13/2011 e
14/2011 apresentadas ao Projeto de Lei Complementar nº 014/2011, que “Dispõe
sobre o plano de Carreira do Pessoal do Magistério Municipal de Catuti e da
outras providencias. Veto a emenda Substitutiva de nº 10/2011, discussão: O
vereador Jose Barbosa de Souza Neto, faz explanação sobre o projeto. Votação:
03(três) votos favoráveis a manutenção do veto e 05(cinco) votos para rejeição
do veto, ficando mantido o veto. Veto a emenda Substitutiva de nº 11/2011,
discussão: O vereador Jose Barbosa de Souza Neto, faz explanação sobre o
projeto. Votação: empate, ficando mantido o veto. emenda Substitutiva de nº 12/2011,
discussão: O vereador Jose Barbosa de Souza Neto, faz explanação sobre o
projeto, votação: empate, ficando mantido o veto, emenda Substitutiva de nº 13/2011,
discussão: O vereador Jose Barbosa de Souza Neto, faz explanação sobre o
projeto. Votação: empate, ficando mantido o veto. emenda Substitutiva de nº 14/2011,
O vereador Jose Barbosa de Souza Neto, faz esclarecimentos sobre a emenda. O
vereador Odair Diomedeci, cumprimenta todos, fala sobre o projeto que é um cargo
de confiança e também que havia a 08(oito)anos e estava encoberto, isso já
havia acontecendo desde mandatos passados. O vereador Jose Barbosa de Souza
Neto, fala que esta aqui como vereador desta casa, e se tem algo errado pode
ser corrigido. O vereador Jose Aparecido Alves, fala que admira o vereador usar
essa tribuna para falar isso, que esta ocorrendo uma troca de favores. O
vereador Odair Diomedeci, fala que não depende de favores, e pelo contrario e
querido por todos. Votação: empate, ficando mantido o veto. Justificativa a
falta de reunião do senhor Vereador Paulo Alves Martins, discussão: não houve,
votação: aprovado por unanimidade de votos. Justificativa a falta de reunião do
senhor Vereador Antonio Jose da Cruz, discussão: não houve, votação: aprovado
por unanimidade de votos. O vereador Jose Barbosa de Souza Neto faz a Leitura
do relatório da Conclusão da CPI. Palavra franca: O vereador Jose Barbosa de
Souza Neto, fala que os cinco vereadores tentaram, mas não conseguiram, mas
queriam o melhor para o povo, agradece por não ter vetado a emenda aditiva que
é uma das mais importantes. O vereador Arnaldo Custódio Jorge cumprimenta todos
agradece a Deus pela oportunidade, e com grande sentimento fala do nobre
vereador Antonio Jose da Cruz, pede que trabalhem unidos para melhoria de
todos. O vereador Odair Diomedeci agradece ao assessor desta casa pelo
presente. O vereador Jose Aparecido Alves fala sobre os veículos leiloados,
acabaram com o patrimônio publico, fala sobre os direitos dos professores que
infelizmente foi de água a baixo. A Vereadora Alessandra parabeniza Arnaldo, e
deseja boas vindas, justifica a falta do vereador Paulo Alves Martins que foi
hospitalizado. Agradece
a presença de todos. Nada mais havendo a ser tratado a senhora Presidente desta
casa declarou encerrada a sessão e que fosse lavrada a presente ata que após
discutida e aprovada será assinada pela Mesa Diretora e demais vereadores
presentes.
Jose
Barbosa de Souza Neto – Vive Presidente
Jose
Aparecido Alves – Secretario
Paulo
Alves Martins
Edivaldo
Antunes Lopes
Alaíde Maria de Souza
Odair
Diomedeci
Vanessa
Sampaio de Araujo
Arnaldo Custódio Jorge
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